A regulamentação da publicidade e uma política de financiamento foram apontadas como saídas para garantir a sobrevivência e a expansão das rádios comunitárias no Brasil. O tema foi tratado em audiência pública promovida pela Comissão Senado do Futuro (CSF), em Brasília.
Com o avanço da tecnologia digital, é incerto o futuro das rádios comunitárias, que fazem o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada (FM), operado em baixa potência (25 watts) para atender a uma comunidade específica. Muitas delas estavam ameaçadas de fechamento, mas foram mantidas em razão da aprovação da Medida Provisória (MPV) 747/2016, que permitiu a renovação de outorgas para emissoras com concessões vencidas, como destacou o senador Hélio José (PMDB-DF), presidente da CSF. “A MP foi fundamental, pois salvou 1.300 rádios comunitárias do Brasil de serem totalmente lacradas. E nós estivemos aqui, junto com nossos pares, para poder resolver essa situação”, lembrou.
Ronaldo Martins, coordenador geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço-DF), reivindicou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) possa permitir mais canais que resolvam o problema de “sombreamento”, que é quando ocorre a sobreposição de sinais, atrapalhando a transmissão. E também solicitou ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) que abra editais para novas rádios comunitárias, sem descuidar das quase 5 mil já existentes.
O representante da Anatel, Marcus Vinícius Paolucci, lembrou que à agência compete apenas a fiscalização, sem nenhum poder de regulação sobre a publicidade. E informou também que foram interrompidas 96 ações de radiodifusão, mas que são fechadas apenas as rádios comunitárias sem outorga.
Quanto à designação de mais canais, Paolucci explicou que a legislação atual é clara, com disponibilidade de apenas um canal por área. “A Anatel segue o que está na lei. Tendo uma diretriz no sentido contrário, a nossa equipe de engenharia de espectro é altamente capacitada, fará o melhor estudo para a viabilização de qualquer canal que seja necessário à prestação de qualquer serviço”, esclareceu.
Também em resposta às demandas, Samir Amando Granja, diretor de Radiodifusão Educativa, Rádio Comunitária e Fiscalização do MCTIC destacou que, atualmente, há mais motivação para o funcionamento das rádios comunitárias com a desburocratização (redução dos documentos exigidos), celeridade nos processos de outorgas (no máximo em seis meses) e o fim da exigência de um novo projeto técnico na renovação das concessões. Segundo Samir, o governo também ampliou o conceito de “apoio cultural” proibindo apenas a divulgação de preços e condições de pagamento. “Nós avançamos no limite da legislação. Enxugar mais do que isso, só com mudança da lei”, concluiu.
Com informações da Agência Senado
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